Demissão voluntária é o nome que se dá a uma modalidade de desligamento de um empregado, que se caracteriza pelo oferecimento de um pacote de benefícios concedidos por parte da empresa aos funcionários que solicitarem a sua demissão de forma espontânea.

Os direitos de quem adere a um Plano de Demissão Voluntária não são regulamentados por alguma lei trabalhista. O empregador define a proposta e cabe somente ao trabalhador aceitar ou não. Entre alguns dos benefícios mais comumente incluídos nos Programas de Demissão Voluntária estão:

• Complementação do plano de previdência privada;
• Extensão do plano de saúde empresarial;
• Programa de recolocação no mercado;
• Recebimento de gratificação com base no tempo trabalhado;
• Recebimento integral das verbas rescisórias.

Em regra geral, não é possível entrar na Justiça após adesão do PDV, porém para a classe dos trabalhadores bancários é preciso analisar cada caso concreto, pois ainda que o funcionário tenha feito adesão ao plano, existe uma possibilidade de se discutir em Juízo verbas como as 7ª e 8ª horas extras, intrajornada, equiparação salarial etc.

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