O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio destinado a pessoas idosas e deficientes que não têm condições de se sustentar.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário:
Idosos: ter 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência: comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Em ambos os casos, é preciso comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS.
Como Solicitar o Benefício
O pedido do BPC pode ser feito pelo site Meu INSS ou em uma agência do INSS. No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a condição.
Conclusão
O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade. Quem se enquadrar nos critérios deve buscar o benefício para garantir seu sustento.