As férias são um dos direitos mais valorizados pelos trabalhadores, pois representam o descanso remunerado após um período de trabalho contínuo. A CLT regula detalhadamente como esse direito deve ser concedido.

Quando o Trabalhador Tem Direito a Férias?

O trabalhador adquire o direito a férias após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa, conforme o artigo 129 da CLT. O empregador tem até 12 meses após a aquisição do direito para conceder as férias.

Como São Calculadas as Férias?

O valor das férias é o salário integral do trabalhador acrescido de 1/3 (um terço constitucional), conforme previsto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal.

Fracionamento das Férias

Com a reforma trabalhista de 2017, tornou-se possível o fracionamento das férias em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os outros dois não podem ter menos de 5 dias cada.

Venda de Férias

O trabalhador pode optar por “vender” até 1/3 de suas férias ao empregador, transformando parte do período de descanso em remuneração adicional. Essa escolha deve ser feita até 15 dias antes do vencimento das férias.

Conclusão

As férias são um direito fundamental que visa garantir o descanso do trabalhador. É importante que tanto empregador quanto empregado cumpram as regras da CLT para evitar problemas futuros.