O pagamento de horas extras é um dos temas mais recorrentes nas ações trabalhistas no Brasil. Entender como funciona o cálculo das horas extras e quando elas são devidas é essencial para que o trabalhador possa exigir seus direitos.

O Que São Horas Extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida pela CLT, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais (artigo 58 da CLT). O trabalho além desse limite deve ser remunerado com acréscimo.

Acréscimo de Horas Extras

De acordo com o artigo 59 da CLT, o valor da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior ao da hora normal em dias de semana, e 100% em domingos e feriados, salvo negociação coletiva em contrário.

Como Calcular Horas Extras?

O cálculo é feito sobre o valor da hora trabalhada. Exemplo: se o salário é de R$ 3.000,00 para uma jornada de 220 horas mensais, o valor da hora normal é de R$ 13,64. A hora extra seria, então, de R$ 20,46 (acréscimo de 50%).

Exigência Judicial de Horas Extras

Caso o empregador não pague corretamente as horas extras, o trabalhador pode exigir na Justiça o pagamento retroativo dessas verbas, com reflexos em outras verbas trabalhistas como FGTS, INSS e 13º salário.

Conclusão

O trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras sempre que sua jornada exceder o limite legal. Fique atento ao controle de ponto e, se necessário, busque a Justiça para garantir seus direitos.